A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) referente ao ano-base 2025. Com a alteração, os titulares de Alvará de Pesquisa passam a ter até o dia 19 de junho de 2026 para encaminhar a declaração.
A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência por meio da Deliberação nº 594, de 28 de maio de 2026, em razão de instabilidades e interrupções registradas no ambiente tecnológico da ANM, que impactaram temporariamente o acesso ao sistema responsável pelo recebimento das informações.
A DIPEM é uma obrigação anual prevista na regulamentação mineral brasileira e tem por finalidade registrar os investimentos realizados em áreas objeto de Alvará de Pesquisa durante o ano-base anterior.
Segundo a Agência, a prorrogação busca assegurar condições adequadas para o cumprimento da obrigação pelos agentes regulados, preservando a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações prestadas.
Embora o prazo tenha sido ampliado, permanecem inalteradas as obrigações relacionadas ao preenchimento e à apresentação da declaração pelos titulares de direitos minerários sujeitos à exigência.
A íntegra da notícia publicada pela Agência Nacional de Mineração pode ser acessada no link abaixo:
