A partir de 26 de maio de 2026, entram em vigor novas exigências relacionadas à saúde do trabalhador, decorrentes da atualização da NR-1 e da Lei nº 15.377/2026.
As mudanças ampliam a responsabilidade empresarial em temas relacionados à prevenção, riscos psicossociais, saúde ocupacional e comunicação interna, reforçando a necessidade de atuação estruturada por parte das empresas.
No caso da NR-1, a gestão de riscos passa a abranger formalmente fatores psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo situações relacionadas a burnout, assédio, pressão excessiva, conflitos internos e outras condições capazes de impactar a saúde mental dos trabalhadores.
Paralelamente, a Lei nº 15.377/2026 estabelece o direito de ausência remunerada para realização de exames preventivos, além de exigir comunicação formal desse direito aos empregados.
Mais do que alterações pontuais na legislação trabalhista, as novas exigências impactam discussões relacionadas a governança corporativa, compliance, gestão de riscos e responsabilidade empresarial.
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